Credenciamento de Pessoas Físicas e ou jurídicas, na área de Agricultura Familiar, para o fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento a alimentação escolar deste Município.
Credenciamento de Empresas e Profissionais da Área Saúde para a prestação dos Serviços Descritos no Anexo Único da Lei Municipal nº 2.095/2.017, alterada pela Lei Municipal nº 2.307/2.022, o qual é parte integrante deste Edital, nos consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais particulares, inclusive ambulatórios, bem como nas Unidades de Saúde do Município.
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