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Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 2306/2022
Vigente
29/04/2022
“Dispõe sobre a reposição geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências”
Detalhes

Leis 2305/2022
Vigente
14/04/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Detalhes

Leis 2304/2022
Vigente
14/04/2022
SÚMULA: “Autoriza Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências”.
Detalhes

Leis 2303/2022
Vigente
14/04/2022
SÚMULA: “Autoriza Executivo Municipal a adquirir o domínio sobre área de terra rural, para fins de criação de Unidades de Conservação Municipais e dá outras providências”.
Detalhes

Leis 2302/2022
Vigente
06/04/2022
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR”.
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Leis 2301/2022
Vigente
06/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a dar imóveis de propriedade do Município de Douradina/PR em pagamento pela desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública.
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Leis 2300/2022
Vigente
01/04/2022
Fica revogada a Lei Municipal 201, de 28 de setembro de 2005 que doou o Lote 10 da Quadra 09 à empresa J Martins de Souza e Cia Ltda.
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Leis 2299/2022
Vigente
17/03/2022
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, situada no Bairro Jardim Boa Esperança, nesta cidade de Douradina/PR.
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Leis 2298/2022
Vigente
17/03/2022
Altera o artigo 3º da Lei nº 2.157 de 5 de abril de 2018.
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Leis 2297/2022
Vigente
17/03/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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Leis 2296/2022
Vigente
17/03/2022
Dispõe sobre os Feriados Municipais
Detalhes

Portarias 209/2022
Vigente
08/04/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 208/2022
Vigente
08/04/2022
Concede Diárias.
Detalhes

Portarias 190/2022
Vigente
30/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 189/2022
Vigente
30/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 188/2022
Vigente
29/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 185/2022
Vigente
28/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 184/2022
Vigente
02/04/2022
Progressão por Merecimento
Detalhes

Portarias 182/2022
Vigente
26/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 181/2022
Vigente
26/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 179/2022
Vigente
23/02/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 178/2022
Vigente
23/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 177/2022
Vigente
23/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 176/2022
Vigente
23/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 174/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 173/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 172/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 171/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 170/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Leis 169/2022
Vigente
22/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 164/2022
Vigente
19/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 163/2022
Vigente
19/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 162/2022
Vigente
19/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 161/2022
Vigente
17/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 160/2022
Vigente
17/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 156/2022
Vigente
16/03/2022
Nomeação de Jéssica Priscila Amicce Soares Kruger
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Portarias 150/2022
Vigente
15/03/2022
INSTITUI COMISSÃO
Detalhes

Portarias 149/2022
Vigente
12/03/2022
Reintegração de servidor.
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Portarias 148/2022
Vigente
12/03/2022
Concede Diárias
Detalhes

Portarias 146/2022
Vigente
11/03/2022
Concede Diárias.
Detalhes