Lei 2367/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2025 |
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Lei 2366/2024 |
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Vigente |
16/05/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, bem imóvel público e dá outras providências. |
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Lei 2365/2024 |
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Vigente |
15/05/2024 |
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da Administração Direta e Indereta do Município de Douradina. |
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Lei 2364/2024 |
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Vigente |
15/05/2024 |
Altera o art.17, da Lei n° 2.326, de 30 de março de 2023. |
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Lei 2363/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Altera o art. 14 da Lei n° 2.221, de 30 de abril de 2019. |
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Lei 2362/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Altera o art. 14 da Lei n° 2.271, de 15 de dezembro de 2020. |
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Lei 2361/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Douradina/PR nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências. |
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Lei 2360/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de uso, bem imóvel público e dá outras providências. |
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Lei 2358/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
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Lei 2357/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. |
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Lei 2356/2024 |
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Vigente |
13/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2355/2024 |
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Vigente |
13/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2354/2024 |
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Vigente |
24/02/2024 |
"Dispõe a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providências." |
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Portaria 736/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Exoneração Conselheira Tutelar. |
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Portaria 735/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Exoneração Secretaria de Trabalho Emprego e Promoção Social. |
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Portaria 733/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Revoga a Portaria 582/2022 |
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Portaria 731/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Revoga a Portaria nº.17/2021 |
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Portaria 730/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Exoneração Secretario de Saúde |
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Portaria 729/2024 |
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Vigente |
31/12/2024 |
Exoneração Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. |
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Portaria 727/2024 |
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Vigente |
24/12/2024 |
Exoneração Sonia Cristina Monteiro de Jesus |
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Portaria 726/2024 |
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Vigente |
24/12/2024 |
Exoneração Andreia Aparecida de Freitas Gonçalves. |
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Portaria 725/2024 |
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Vigente |
24/12/2024 |
Exoneração Maria Rosa da Silva Burgos |
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Portaria 724/2024 |
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Vigente |
24/12/2024 |
Exoneração Zenaide Leandro de Brito. |
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Portaria 723/2024 |
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Vigente |
24/12/2024 |
Exoneração Roseli Todero. |
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Portaria 708/2024 |
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Vigente |
14/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 707/2024 |
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Vigente |
14/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 706/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 705/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 704/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 703/2024 |
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Vigente |
11/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 702/2024 |
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Vigente |
07/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 701/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 701/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 700/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 699/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 698/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 697/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 692/2024 |
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Vigente |
30/11/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 691/2024 |
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Vigente |
30/11/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. |
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Portaria 686/2024 |
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Vigente |
29/11/2024 |
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem. - CRISTIAN DE ARAUJO LIMA. |
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