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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2387/2025
Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre á disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Município de Douradina-PR, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.
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Portaria 29/2025
Vigente
21/01/2025
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 24/2025
Vigente
15/01/2025
Designa a servidora para responder pelo PAV. Atendimento Virtual RFB/9º Regional Fiscal - PR e SC.
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Portaria 13/2025
Vigente
09/01/2025
Dispõe sobre alteração da Portaria nº101 de 01/03/2024.
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Portaria 12/2025
Vigente
08/01/2025
Concessão de Licença Prêmio para servidores municipais.
Detalhes

Portaria 11/2025
Vigente
08/01/2025
Concede Férias.
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Portaria 10/2025
Vigente
08/01/2025
Nomeação Secretario de Saúde
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Portaria 7/2025
Vigente
07/01/2025
Designa a Servidora Maria Regina dos Santos para a função de Ouvidora Geral do Município.
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Portaria 6/2025
Vigente
07/01/2025
Nomeação do Chefe da Divisão de Programas e Projetos Sociais.
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Portaria 5/2025
Vigente
08/01/2025
Nomeação da Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social.
Detalhes

Decreto 5/2025
Revogado
17/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 4/2025
Vigente
07/01/2025
Nomeação Conselheiro Tutelar.
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Portaria 3/2025
Vigente
03/01/2025
Nomeação do Secretario de Meio Ambiente
Detalhes

Portaria 2/2025
Vigente
03/01/2025
Nomeação Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
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Portaria 1/2025
Vigente
03/01/2025
Nomeação Secretário da Saúde
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Lei 2539/2024
Vigente
10/04/2024
Altera S 1° do artigo 25, da Lei Municipal n° 541, de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2539/2024
Vigente
10/04/2024
Altera S 1° do artigo 25, da Lei Municipal n° 541, de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2376/2024
Vigente
06/11/2024
Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Douradina - Fossa Limpa e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2375/2024
Vigente
30/10/2024
Altera as Leis Municipais n° 2.269, de 15 de dezembro de 2020 e 2.270, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2374/2024
Vigente
10/10/2024
Dispõe sobre a denominação da Travessa, do loteamento denominado Jardim Barroso 1, nesta cidade de Douradina/PR
Detalhes

Lei 2373/2024
Vigente
06/09/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2372/2024
Vigente
29/08/2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o art. 21, da Lei n° 2.085, de 21 de julho de 2017
Detalhes

Lei 2371/2024
Vigente
29/08/2024
Autoriza o poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olimpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
Detalhes

Lei 2370/2024
Vigente
03/07/2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, bem imóvel público e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2369/2024
Vigente
13/06/2024
Dispõe sobre a denominação da reforma e ampliação do Pátio de Máquinas da Prefeitura de Douradina/PR
Detalhes

Lei 2367/2024
Vigente
05/06/2024
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2025
Detalhes

Lei 2366/2024
Vigente
16/05/2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, bem imóvel público e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2365/2024
Vigente
15/05/2024
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da Administração Direta e Indereta do Município de Douradina.
Detalhes

Lei 2364/2024
Vigente
15/05/2024
Altera o art.17, da Lei n° 2.326, de 30 de março de 2023.
Detalhes

Lei 2363/2024
Vigente
25/04/2024
Altera o art. 14 da Lei n° 2.221, de 30 de abril de 2019.
Detalhes

Lei 2362/2024
Vigente
25/04/2024
Altera o art. 14 da Lei n° 2.271, de 15 de dezembro de 2020.
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Lei 2361/2024
Vigente
17/04/2024
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Douradina/PR nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2360/2024
Vigente
10/05/2024
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de uso, bem imóvel público e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2358/2024
Vigente
10/04/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 2357/2024
Vigente
10/04/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 2356/2024
Vigente
13/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2355/2024
Vigente
13/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2354/2024
Vigente
24/02/2024
"Dispõe a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providências."
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Portaria 736/2024
Vigente
31/12/2024
Exoneração Conselheira Tutelar.
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Portaria 735/2024
Vigente
31/12/2024
Exoneração Secretaria de Trabalho Emprego e Promoção Social.
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