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Lei Complementar 47/2013 |
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| Lei Complementar 47-Altera a Lei Complementar nº. 029 de 09 de Abril de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Douradina, Estado do Paraná. |
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Lei Complementar 46/2013 |
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| Lei Complementar 46-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa Tatiane Aparecida Santos e dá outras providências. |
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Lei Complementar 45/2013 |
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| Lei Complementar 45-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 041/2012 de 06 de Novembro de 2012, que trata da delimitação do perímetro urbano de Douradina, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 45/2013 |
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| Lei Complementar 45-Mapa |
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Lei Complementar 45/2013 |
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| Lei Complementar 45-Memorial Descritivo |
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Lei Complementar 44/2013 |
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| Lei Complementar 44-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa José Natalicio dos Santos – Me, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 43/2013 |
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| Lei Complementar 43-Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa L. C. B. CRISTINO – ME e dá outras providencias. |
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Lei Complementar 42/2013 |
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| Lei Complementar 42-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 017/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Douradina e dá outras providências. |
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