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Status

Ano

Lei 2203/2019

Vigente
20/03/2019
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei 2202/2019

Vigente
13/03/2019
Autoriza o chefe do poder executivo à proceder a doação do imóvel de propriedade do município.
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Lei 2201/2019

Vigente
13/03/2019
Autoriza a celebração de parcerias para fins de transferência voluntária junto a APAE de Douradina.
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Lei 2200/2019

Vigente
27/02/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei 2199/2019

Vigente
27/02/2019
Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos e municipais e dá outras providências.
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Lei 2198/2019

Vigente
26/01/2019
Alter a lei n°1.528/2014 para reajustar os valores do fornecimento de auxilio financeiro aos Médicos do Programa mais médicos para o Brasil.
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Lei 2197/2019

Vigente
26/01/2019
Autoriza a celebração do convênio e o repasse de verbas a associação dos agropecuáristas de Douradina/PR.
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Lei Complementar 66/2019

Vigente
20/03/2019
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Douradina - REFIS -e autoriza o poder executivo municipal a conceder anistia fiscal e a revisão e cancelamento de crédito tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
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