Lei 2203/2019 |
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Vigente |
20/03/2019 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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Lei 2202/2019 |
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Vigente |
13/03/2019 |
Autoriza o chefe do poder executivo à proceder a doação do imóvel de propriedade do município. |
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Lei 2201/2019 |
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Vigente |
13/03/2019 |
Autoriza a celebração de parcerias para fins de transferência voluntária junto a APAE de Douradina. |
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Lei 2200/2019 |
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Vigente |
27/02/2019 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial |
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Lei 2199/2019 |
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Vigente |
27/02/2019 |
Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos e municipais e dá outras providências. |
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Lei 2198/2019 |
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Vigente |
26/01/2019 |
Alter a lei n°1.528/2014 para reajustar os valores do fornecimento de auxilio financeiro aos Médicos do Programa mais médicos para o Brasil. |
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Lei 2197/2019 |
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Vigente |
26/01/2019 |
Autoriza a celebração do convênio e o repasse de verbas a associação dos agropecuáristas de Douradina/PR. |
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Lei Complementar 66/2019 |
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Vigente |
20/03/2019 |
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Douradina - REFIS -e autoriza o poder executivo municipal a conceder anistia fiscal e a revisão e cancelamento de crédito tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. |
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