Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 279/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Dispõe sobre atualização monetária dos valores que compõem a planta generica para efeito de lançamento do ITBI.
Detalhes

Decreto 278/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/12/2021
Súmula: Dispõe sobre atualização monetária dos valores que compõem a planta genérica para efeitos dos lançamentos de IPTU no exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 267/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/12/2021
Súmula: Dispõe sobre as novas medidas protetivas para população e enfrentamento da covid-19.
Detalhes

Decreto 258/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/12/2021
Súmula: Outorga permissão de uso à empresa Luan Gustavo de Brito e CIA LTDA.
Detalhes