Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

Súmula

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Portaria 441/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 439/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/07/2022
Súmula: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 439/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 438/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 438/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 437/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 437/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 436/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 436/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 435/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 435/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 434/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 434/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 431/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 431/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 430/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 430/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 429/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 429/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 428/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 428/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 426/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 426/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 419/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 419/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 418/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 418/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 416/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 416/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 415/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 415/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
Detalhes

Portaria 413/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 413/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 413/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 411/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
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Portaria 411/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 410/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2022
Súmula: Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
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Portaria 410/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
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Portaria 409/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/07/2022
Súmula: Constitui Comissão Especial Para Avaliação e Julgamento das Tomadas de Preços, Convites e Concorrências e Chamada Pública Desta Municipalidade.
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Portaria 409/2022
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula:
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