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Ano

Lei 2353/2023
Vigente
21/12/2023
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei 2352/2023
Vigente
14/12/2023
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Douradina/PR.
Detalhes

Lei 2351/2023
Vigente
14/12/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Douradina, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2350/2023
Vigente
29/11/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2349/2023
Vigente
19/10/2023
Altera a Lei Municipal n°2.095, de 16 de Agosto de 2017, que institui o Sistema de Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Município de Douradina.
Detalhes

Lei 2348/2023
Vigente
10/10/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2347/2023
Vigente
10/10/2023
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Douradina no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2346/2023
Vigente
21/09/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adional especial no orçamento geral do município de Douradina/PR.
Detalhes

Lei 2345/2023
Vigente
21/09/2023
Autoriza o poder executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Douradina/PR.
Detalhes

Lei 2344/2023
Vigente
21/09/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina - PR.
Detalhes

Lei 2343/2023
Vigente
20/09/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina/PR na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2342/2023
Vigente
21/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município.
Detalhes

Lei 2341/2023
Vigente
21/07/2023
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais imóvel municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2340/2023
Vigente
21/07/2023
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Douradina, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2339/2023
Vigente
21/07/2023
Institui o Plano Municípal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.
Detalhes

Lei 2338/2023
Vigente
21/07/2023
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Detalhes

Lei 2337/2023
Vigente
21/07/2023
Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e adota outras providências.
Detalhes

Lei 2336/2023
Vigente
21/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2335/2023
Vigente
21/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2334/2023
Vigente
21/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2333/2023
Vigente
21/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2332/2023
Vigente
29/06/2023
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei 2331/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a denominação do Loteamento situado na Entrada Indo-Ivaí II - Trecho 02, nesta cidade de Douradina/PR.
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Lei 2330/2023
Vigente
08/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2329/2023
Vigente
31/05/2023
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e da outras providências.
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Lei 2328/2023
Vigente
26/04/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Douradina.
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Lei 2327/2023
Vigente
19/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná. na forma que especifica.
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Lei 2326/2023
Vigente
30/03/2023
Dispõe sobre a politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente,o concelho e o fundo dos direitos da criança e do adolescente e regulamenta o conselho tutelar no município de Douradina.
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Lei 2325/2023
Vigente
30/03/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica.
Detalhes

Lei 2324/2023
Vigente
29/03/2023
Altera a Lei nº 2.157, de 05 de Abril de 2018,que instituiu o programa municipal de bolsa de estágio.
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Lei 2323/2023
Vigente
29/03/2023
Autoriza município de Douradina a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/PR,associação civil de direito privado sem fins lucrativos,que realiza atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e apagar as respectivas anuidades,conforme especifica,''
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Lei 2322/2023
Vigente
18/03/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina,estado do Paraná,na forma que especifica.
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Lei 2321/2023
Vigente
15/03/2023
Institui o programa de preceptoria e supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na rede pública de saúde do município de Douradina ,Paraná.
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Lei 2320/2023
Vigente
25/02/2023
Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providencias .
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Lei 2319/2023
Vigente
25/01/2023
Autoriza celebração de convenio e o repasse de verbas a associação dos agropecuaristas de Douradina/PR e dá outras providencias .
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