Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 87/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/04/2023
Súmula: Dispões sobre alteração da Lei Complementar n°50, de 20 de maio de 2014, que trata da delimitação do Perímetro Urbano de Douradina/PR, transformando área rural em expansão urbana e da outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 86/2023
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: Dispõe sobre reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Douradina e dá outras providencias .
Detalhes