Lei Complementar 98/2024 |
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Vigente |
09/05/2024 |
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Douradina e dá outras providencias. |
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Lei Complementar 97/2024 |
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Vigente |
18/04/2024 |
Altera e acrescenta artigo à Lei Complementar n 001/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Complementar 96/2024 |
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Vigente |
04/11/2024 |
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Douradina, PR e dá outras providências. |
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Lei Complementar 95/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, nos termos da legislação que institui o Plano Diretor Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 94/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município de Douradina, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências. |
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Lei Complementar 93/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo urbano e municipal do município de Douradina e dá outras Providências. |
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Lei Complementar 92/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Douradina e dá outras providências. |
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Lei Complementar 91/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo para fins urbanos e Condomínios, estabelece normas de regularização fundiária em áreas urbanas do Município de Douradina e dá outras providências. |
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Lei Complementar 90/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistemas viário básico do Município de Douradina e dá outras providências. |
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Lei Complementar 89/2024 |
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Vigente |
11/04/2024 |
Dispõe sobre o Novo Plano Diretor Municipal de Douradina e dá outras providências. |
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Lei Complementar 88/2024 |
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Vigente |
04/04/2024 |
Cria os cargos de Agente de Apoio Educacional e de Fiscal Tributário e extingue o cargo de Agente Lançador Tributário. |
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