Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 149/2024

Vigente
10/07/2024
Altera o Decreto N°169, de 27 de agosto de 2021
Detalhes

Portaria 149/2024

Vigente
16/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 148/2024

Vigente
10/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 148/2024

Vigente
16/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 147/2024

Vigente
10/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 147/2024

Vigente
10/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 147/2024

Vigente
16/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 146/2024

Vigente
06/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 146/2024

Vigente
16/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 145/2024

Vigente
06/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 145/2024

Vigente
16/03/2024
Designa Fiscal e Gestor das Atas de Registro de Preços Referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2024.
Detalhes

Decreto 144/2024

Vigente
06/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 144/2024

Vigente
06/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 144/2024

Vigente
20/03/2024
Designa Fiscal e Gestor das Atas de Registro de Preços Referente ao Edital do Pregão nº 01/2024.
Detalhes

Decreto 143/2024

Vigente
09/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 143/2024

Vigente
20/03/2024
Designa Fiscal e Gestor das Atas de Registro de Preços Referente ao Edital do Pregão nº 35/2023.
Detalhes

Decreto 142/2024

Vigente
05/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 141/2024

Vigente
05/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 140/2024

Vigente
14/03/2024
"Dispõe sobre o horário de trabalho do servidor José Erasmo Junior Alves Pereira.
Detalhes

Decreto 139/2024

Vigente
04/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 139/2024

Vigente
14/03/2024
"Dispõe sobre o horário de trabalho do servidor José Agostinho da Silva."
Detalhes

Decreto 138/2024

Vigente
04/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 138/2024

Vigente
13/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 137/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 137/2024

Vigente
03/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 136/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 136/2024

Vigente
02/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 135/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 135/2024

Vigente
02/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 134/2024

Vigente
29/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 134/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 134/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 133/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 133/2024

Vigente
28/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 132/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 132/2024

Vigente
28/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 131/2024

Vigente
12/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 131/2024

Vigente
28/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 130/2024

Vigente
09/03/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 130/2024

Vigente
28/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes