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Status

Ano

Decreto 69/2023
Vigente
25/04/2023
Cria o Conselho gestor das unidades de conservação municipais e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 68/2023
Vigente
27/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 67/2023
Vigente
25/04/2023
Estabelece o calendário de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territórial Urbano para exercício de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 66/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 65/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 64/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 63/2023
Vigente
20/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 62/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 61/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 60/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 59/2023
Vigente
14/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 58/2023
Vigente
12/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 57/2023
Vigente
12/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 56/2023
Vigente
06/04/2023
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2023,para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta do poder executivo.
Detalhes

Decreto 56/2023
Vigente
07/04/2023
Divulga calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos orgãos e entidades da administração direta do poder Executivo.
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Decreto 55/2023
Vigente
11/04/2023
Abre crédito Adicionais Suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 53/2023
Vigente
01/04/2023
Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas aos servidores públicos.
Detalhes

Decreto 48/2023
Vigente
23/03/2023
Avaliar o plano diretor municipal e a eleição dos conselheiros titulares e suplentes.
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Decreto 39/2023
Vigente
10/03/2023
Regulamenta a função de gestor e fiscal de contrato.
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Decreto 38/2023
Vigente
10/03/2023
Regulamenta a realização da dispensa eletronica no âmbito municipal.
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Decreto 37/2023
Vigente
10/03/2023
Regulamenta a função de agente de contratação , da equipe de apoio e da comissão de contratação nos termos da lei federal Nº 14.133/2021.
Detalhes

Decreto 36/2023
Vigente
10/03/2023
Regulamenta a lei Nº 14.133/2021,nova lei de licitações e contratos administrativos,e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 35/2023
Vigente
25/03/2023
ERRATA DA PUBLICAÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº35/2023
Detalhes

Decreto 35/2023
Vigente
14/03/2023
Nomeação de Conselheiros para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Detalhes

Decreto 30/2023
Vigente
01/03/2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará de licença e funcionamento referente ao exercício de 2023.
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Decreto 29/2023
Vigente
01/03/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 28/2023
Vigente
28/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 27/2023
Vigente
23/02/2023
Homologa leilão realizado em 29 de Novembro de 2022.
Detalhes

Decreto 26/2023
Vigente
24/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 25/2023
Vigente
24/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 24/2023
Vigente
23/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 22/2023
Vigente
17/02/2023
Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado-PSS aberto pelo edital 08/2022.
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Decreto 21/2023
Vigente
18/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 20/2023
Vigente
16/02/2023
Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de pregão eletronico n.º 60/2022.
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Decreto 18/2023
Vigente
16/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
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Decreto 16/2023
Vigente
14/02/2023
Convoca a XIV conferencia Municipal de Saúde.
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Decreto 15/2023
Vigente
11/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 14/2023
Vigente
10/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 12/2023
Vigente
10/02/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 11/2023
Vigente
31/01/2023
Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado-PSS aberto pelo edital 04/2022.
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