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Categoria

Status

Ano

Decreto 85/2024

Vigente
27/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 84/2024

Vigente
26/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 83/2024

Vigente
26/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 82/2024

Vigente
26/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 81/2024

Vigente
24/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 80/2024

Vigente
24/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 79/2024

Vigente
24/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 78/2024

Vigente
24/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 77/2024

Vigente
18/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 76/2024

Vigente
18/04/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 75/2024

Vigente
17/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 75/2024

Vigente
17/04/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 74/2024

Vigente
16/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 73/2024

Vigente
16/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 71/2024

Vigente
11/04/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providêncais.
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Decreto 70/2024

Vigente
11/04/2024
Declara fracasso o procedimento de dispensa de licitação N° 08/2024.
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Decreto 69/2024

Vigente
10/04/2024
Abre crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 68/2024

Vigente
09/04/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 67/2024

Vigente
09/04/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 66/2024

Vigente
09/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 64/2024

Vigente
09/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 63/2024

Vigente
05/04/2024
Abre Crédito Adicional e da outras providências.
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Decreto 62/2024

Vigente
05/04/2024
Aprova o protejo de loteamento denominado Jardim Ecoville, localizado no Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 61/2024

Vigente
04/04/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 59/2024

Vigente
28/03/2024
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto 58/2024

Vigente
28/03/2024
Estabelece o calendário de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decreto 52/2024

Vigente
22/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 51/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 50/2024

Vigente
19/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 49/2024

Vigente
19/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 48/2024

Vigente
16/03/2024
Abre Crédito Especial e da outras providencias.
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Decreto 47/2024

Vigente
16/03/2024
Abre Crédito Especial e da outras providencias.
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Decreto 46/2024

Vigente
13/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 45/2024

Vigente
13/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 44/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 43/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 42/2024

Vigente
07/03/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
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Decreto 41/2024

Vigente
07/03/2024
Anula o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, aberto por meio Edital nº 04/2024.
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Decreto 40/2024

Vigente
05/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 39/2024

Vigente
02/03/2024
Revoga os Decretos 121, de 30 de junho de 2023, e 152, de 26 de julho de 2023.
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