Lei 2387/2025 |
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Vigente |
19/12/2024 |
Dispõe sobre á disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Município de Douradina-PR, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências. |
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Lei 2539/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Altera S 1° do artigo 25, da Lei Municipal n° 541, de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências. |
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Lei 2539/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Altera S 1° do artigo 25, da Lei Municipal n° 541, de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências. |
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Lei 2376/2024 |
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Vigente |
06/11/2024 |
Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Douradina - Fossa Limpa e dá outras providências. |
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Lei 2375/2024 |
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Vigente |
30/10/2024 |
Altera as Leis Municipais n° 2.269, de 15 de dezembro de 2020 e 2.270, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei 2374/2024 |
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Vigente |
10/10/2024 |
Dispõe sobre a denominação da Travessa, do loteamento denominado Jardim Barroso 1, nesta cidade de Douradina/PR |
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Lei 2373/2024 |
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Vigente |
06/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2372/2024 |
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Vigente |
29/08/2024 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o art. 21, da Lei n° 2.085, de 21 de julho de 2017 |
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Lei 2371/2024 |
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Vigente |
29/08/2024 |
Autoriza o poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos Municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olimpia, a saída do Município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão. |
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Lei 2370/2024 |
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Vigente |
03/07/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, bem imóvel público e dá outras providências. |
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Lei 2369/2024 |
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Vigente |
13/06/2024 |
Dispõe sobre a denominação da reforma e ampliação do Pátio de Máquinas da Prefeitura de Douradina/PR |
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Lei 2367/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura que se iniciará em 1° de janeiro de 2025 |
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Lei 2366/2024 |
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Vigente |
16/05/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso, bem imóvel público e dá outras providências. |
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Lei 2365/2024 |
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Vigente |
15/05/2024 |
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da Administração Direta e Indereta do Município de Douradina. |
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Lei 2364/2024 |
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Vigente |
15/05/2024 |
Altera o art.17, da Lei n° 2.326, de 30 de março de 2023. |
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Lei 2363/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Altera o art. 14 da Lei n° 2.221, de 30 de abril de 2019. |
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Lei 2362/2024 |
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Vigente |
25/04/2024 |
Altera o art. 14 da Lei n° 2.271, de 15 de dezembro de 2020. |
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Lei 2361/2024 |
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Vigente |
17/04/2024 |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Douradina/PR nos termos do "Programa Moradia Legal" e dá outras providências. |
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Lei 2360/2024 |
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Vigente |
10/05/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de uso, bem imóvel público e dá outras providências. |
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Lei 2358/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
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Lei 2357/2024 |
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Vigente |
10/04/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. |
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Lei 2356/2024 |
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Vigente |
13/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2355/2024 |
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Vigente |
13/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2354/2024 |
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Vigente |
24/02/2024 |
"Dispõe a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipal e dá outras providências." |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
04/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Geral do Municipio de Douradina, Estado do Paraná, na forma especifica. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Altera a Lei Municipal n° 2.095, de 16 de agosto de 2017, que institui o Sistema de Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Município de Douradina. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto Federal n° 6.017/2007. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a demolir o prédio público do antigo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de imóveis de propriedade do Município, que especifica, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Dispõe sobre a denominação do novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. |
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Lei 2/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
Dispôe sobre a denominação do Trecho 01, da Estrada Indo-Ivaí. |
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Lei 2353/2023 |
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Vigente |
21/12/2023 |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná- CINDEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 2352/2023 |
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Vigente |
14/12/2023 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Douradina/PR. |
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Lei 2351/2023 |
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Vigente |
14/12/2023 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Douradina, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei 2350/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina, Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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Lei 2349/2023 |
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Vigente |
19/10/2023 |
Altera a Lei Municipal n°2.095, de 16 de Agosto de 2017, que institui o Sistema de Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas no Município de Douradina. |
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Lei 2348/2023 |
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Vigente |
10/10/2023 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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Lei 2347/2023 |
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Vigente |
10/10/2023 |
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Douradina no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA e dá outras providências. |
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Lei 2346/2023 |
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Vigente |
21/09/2023 |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adional especial no orçamento geral do município de Douradina/PR. |
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