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Ano

Lei Complementar 98/2024

Vigente
09/05/2024
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Douradina e dá outras providencias.
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Lei Complementar 97/2024

Vigente
18/04/2024
Altera e acrescenta artigo à Lei Complementar n 001/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Complementar 96/2024

Vigente
04/11/2024
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Douradina, PR e dá outras providências.
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Lei Complementar 95/2024

Vigente
11/04/2024
Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, nos termos da legislação que institui o Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar 94/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município de Douradina, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.
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Lei Complementar 93/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo urbano e municipal do município de Douradina e dá outras Providências.
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Lei Complementar 92/2024

Vigente
11/04/2024
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 91/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo para fins urbanos e Condomínios, estabelece normas de regularização fundiária em áreas urbanas do Município de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 90/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do sistemas viário básico do Município de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 89/2024

Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre o Novo Plano Diretor Municipal de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 88/2024

Vigente
04/04/2024
Cria os cargos de Agente de Apoio Educacional e de Fiscal Tributário e extingue o cargo de Agente Lançador Tributário.
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Lei Complementar 87/2023

Vigente
19/04/2023
Dispões sobre alteração da Lei Complementar n°50, de 20 de maio de 2014, que trata da delimitação do Perímetro Urbano de Douradina/PR, transformando área rural em expansão urbana e da outras providências.
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Lei Complementar 86/2023

Vigente
01/02/2023
Dispõe sobre reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Douradina e dá outras providencias .
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Lei Complementar 85/2022

Vigente
20/10/2022
Estabelece o regime de decicação exclusiva para o cargo de Advogado.
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Lei Complementar 84/2022

Vigente
20/10/2022
Cria o cargo de Fiscal de Obras e Posturas.
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Lei Complementar 83/2022

Vigente
19/10/2022
Cria o cargo de Engenheiro Civil.
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Lei Complementar 82/2022

Vigente
14/10/2022
Cria aTaxa de Abate e autoriza p Município de Douradina a realizar inspeção de abate em estabelecimentos credenciados pelos serviços de inspeção estadual e federal.
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Lei Complementar 81/2022

Vigente
04/08/2022
Fixa o Piso Salarial Profissional dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providência.
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Lei Complementar 80/2022

Vigente
29/07/2022
Fixa o Piso Salarial Profissional dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Complementar 80/2022

Vigente
05/05/2022
Cria cargos de provimento efetivo de Farmacêutico Plantonista, Enfermeiro Plantonista, Técnico de Enfermagem Plantonista e Técnico de Enfermagem, coloca cargos em extinção e extingue cargos.
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Lei Complementar 79/2022

Vigente
14/04/2022
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 66/2019

Vigente
20/03/2019
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Douradina - REFIS -e autoriza o poder executivo municipal a conceder anistia fiscal e a revisão e cancelamento de crédito tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
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Lei Complementar 62/2017

Vigente
09/12/2017
Dispõe sobre alteração da Lei complementar n°22 de 21 de dezembro de 2009, alterada pelas leis complementares n°30 de 29 de outubro de 2010 e n°51 de 20 de Abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei Complementar 62/2017

Vigente
09/12/2017
Dispõe sobre a alteração da lei complementar n°22 de 21 de Dezembro de 2009, alterada pelas leis complementares n°30 de 29 de Outubro de 2010 e n°51 de 20 de Abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei Complementar 38/2011

Vigente
07/09/2011
Criação e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Douradina e do Sistema Municipal de Ouvidoria.
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