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Novo Plano Diretor

O Plano Diretor Municipal de Douradina é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município, sendo parte do processo de planejamento municipal e cuja aplicação compreende toda a extensão territorial do Município.

 

Audiências Públicas Realizadas 

 

 

Confira abaixo as leis que compõem o Plano Diretor Municipal de 2024:

Arquivos

Lei-Comp-89-2024-PLANO-DIRETOR-MUNICIPAL.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-90-2024-Sistema-Viario-Municipal.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-91-2024-Parcelamento-do-Solo.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-92-2024-Codigo-de-Posturas.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-93-2024-Zoneamento-Uso-e-Ocupacao-do-Solo.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-94-2024-Delimitacao-dos-perimetros-urbanos.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-95-2024-Regulamenta-a-outroga-onerosa-do-Direito-de-Construir.pdf Clique para baixar
Lei-Comp-96-2024-Regulamenta-a-transferencia-do-Direito-de-Construir.pdf Clique para baixar