Lei Paulo Gustavo

 “Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

VALOR TOTAL DE RECURSOS - R$ 95.525,11

DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6°:

• Inciso I (Produções) – R$50.609,20

Apoio a produções audiovisuais.

https://douradina.pr.gov.br/chamamentoView/?id=11

Contratação de consultoria
https://douradina.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2023&licitacao=39&tipoLicitacao=7

• Inciso II (salas de cinema) – R$ 11.568,09

Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema

https://douradina.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2023&tipoLicitacao=7&licitacao=47

• Inciso III (capacitação) – R$ 5.807,93 (AINDA NÃO REALIZADO)

Capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8°:

VALOR DESTINADO art. 8º – até R$ 27.539,89

Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a

agentes, iniciativas, cursos ou produções ou a manifestações culturais

https://douradina.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2023&tipoLicitacao=7&licitacao=43

https://douradina.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2023&tipoLicitacao=7&licitacao=33