Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2008

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
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• 2010 7
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• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 494/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2008
Súmula: Fixa normas para a realização de despesas para os órgãos da administração direta, indireta e funcional do Poder Executivo e dá outras providências.
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