Legislação

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• Ano: 2008

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
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• 2020 826
• 2019 893
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• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 494/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2008
Súmula: Fixa normas para a realização de despesas para os órgãos da administração direta, indireta e funcional do Poder Executivo e dá outras providências.
Detalhes

Lei 488/2008
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/10/2008
Súmula: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Interna
Detalhes

Lei 427/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei 427 - Plano de Carreira Magistério
Detalhes

Lei Complementar 17/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Lei Complementar 16/2008
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar 16 de 2008
Detalhes