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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 207/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 206/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/09/2024
Súmula: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110).
Detalhes

Decreto 205/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 204/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 203/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 201/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 200/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 199/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 199/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 198/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 197/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/09/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 196/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 195/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 194/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 193/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 192/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 191/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 190/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 189/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 188/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 185/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 184/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 183/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 182/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 181/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 180/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 179/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 178/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 177/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2024
Súmula: Decreto Luto Oficial
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Decreto 176/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2024
Súmula: Anula Certidões de Unificação e Subdivisão relativas ao Loteamento Jardim Ecoville Ltda. e dá outras providências
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Decreto 175/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 174/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 173/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 172/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 171/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 170/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/08/2024
Súmula: REGULAMENTA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 169/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2024
Súmula: Regulamento o pagamento de bolsa estágio no caso de faltas justificadas.
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Decreto 168/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2024
Súmula: Anula o Procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico n° 24/2024
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Decreto 167/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 167/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/07/2024
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes