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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 1170/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.170-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 66.060,00 (sessenta e seis mil e sessenta reais).
Detalhes

Decreto 1169/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.169-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-6.000,00 (seis mil reais).
Detalhes

Decreto 1168/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.168-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
Detalhes

Decreto 1167/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.167-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 2.698,16 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).
Detalhes

Decreto 1166/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.166-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 156.900,00 (cento e cinquenta e seis mil e novecentos reais).
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Decreto 1165/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.165-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1164/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.164-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).
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Decreto 1163/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.163-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 10.000,00 (dez mil reais).
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Decreto 1162/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.162-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Detalhes

Decreto 1161/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.161-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1160/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.160-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1159/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.159-Declara ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2012.
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Decreto 1157/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.157-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais).
Detalhes

Decreto 1156/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.156-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1155/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.155-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1154/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.154-Declara ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2012 a partir das 12:00 horas.
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Decreto 1153/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.153-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
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Decreto 1152/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.152-Regulamenta cobrança da taxa de Coleta de Lixo, conforme Lei Complementar nº. 040, de 24 de outubro de 2012.
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Decreto 1151/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.151-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 13.000,00 (treze mil reais).
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Decreto 1149/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.149-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1148/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.148-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1147/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.147-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 61.000,00 (sessenta e um mil reais)
Detalhes

Decreto 1145/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.145-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 61.000,00 (sessenta e um mil reais)
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Decreto 1144/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.144-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 7.000,00 (sete mil reais)
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Decreto 1142/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.142-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1141/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.141-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
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Decreto 1140/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.140-Institui Cronograma de de Execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispostos constantes no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP.
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Decreto 1138/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.138-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.000,00 (hum mil reais).
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Decreto 1137/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DEcreto 1.137-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1136/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.136-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 128.200,00 (cento e vinte oito mil e duzentos reais).
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Decreto 1135/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.135-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-5.000,00 (cinco mil reais).
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Decreto 1134/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.134-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
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Decreto 1133/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.133-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1132/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.132-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1131/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.131-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1130/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.130-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1129/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.129-Abre Crédito Adicional Suplementar e dá providências.
Detalhes

Decreto 1128/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.128-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1126/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.126-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 15.000,00 (quinze mil reais).
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Decreto 1124/2012
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.124-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 5.000,00 (cinco mil reais).
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