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Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Lei 2041/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.041-Altera o artigo 25, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 541, de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências”.
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Lei 2040/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI N° 2.040-Autoriza a celebração de parceria para fins de transferência voluntária junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2039/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.039-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2038/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.038-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2037/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.037-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
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Lei 2036/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.036-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2035/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.035-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 2034/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.034-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2033/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.033-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2032/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.032-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2032/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.032-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2031/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.031-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2030/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.030-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2029/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.029-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
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Lei 2028/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.028-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2027/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.027-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2026/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.026-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
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Lei 2025/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.025-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2024/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.024-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2023/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.023- Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
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Lei 2022/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.022-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2021/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.021-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2020/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.020-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2019/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.019-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2018/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.018-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
Detalhes

Lei 2017/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.017-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2016/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.016-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2015/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.015-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2014/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.014-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2013/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.013-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
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Lei 2012/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.012-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
Detalhes

Lei 2011/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.011-Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2010/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.010-Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remuneração dos servidores públicos municipal e dá outras providências
Detalhes

Lei 2009/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.009-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2015-PPA.
Detalhes

Lei 2008/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.008LEI Nº. 2.008-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.825/2016 DE 21/06/2016 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI Nº. 1.629/2015 DE 01/07/2
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Lei 2007/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.007-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 2006/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2017
Súmula: Autoriza a celebração de Convênio e o repasse de verbas à Associação dos Agropecuaristas de Douradina/PR e dá outras providências
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Lei 2005/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2017
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências”.
Detalhes

Lei 2004/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.004-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 2003/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 2.003-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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