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Categoria: Lei

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Lei Complementar 98

Status

Ano

Lei 1934/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.934-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1933/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.933-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1932/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.932-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1931/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.931-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1930/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.930-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1929/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.929-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1928/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.928-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1927/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.927-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1926/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.926-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1925/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.925-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1924/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.924-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1923/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.923-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1922/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.922-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1921/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.921-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1920/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.920-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1919/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.919-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1918/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.918-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1917/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.917-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1917/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.917-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1916/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.916-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1915/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.915-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1914/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.914-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1913/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.913-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1912/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.912-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1911/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.911-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1910/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.910-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1909/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.909-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1908/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.908-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1907/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.907-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1906/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.906-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1905/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.905-Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de aluguel a título de incentivo à geração de emprego e dá outras providências.
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Lei 1904/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.904-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1903/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.903-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1902/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.902-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1901/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.901-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1900/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.900-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1899/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.899-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1898/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.898-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1897/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.897-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1896/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.896-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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