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Lei 1785/2016

LEI Nº. 1.785-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1784/2016

LEI Nº. 1.784-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1783/2016

LEI Nº. 1.783-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1782/2016

LEI Nº. 1.782-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1781/2016

LEI Nº. 1.781-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1780/2016

LEI Nº. 1.780-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1779/2016

LEI Nº. 1.779-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1778/2016

LEI Nº. 1.778-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1777/2016

LEI Nº. 1.777-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1776/2016

LEI Nº. 1.776-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1775/2016

LEI Nº. 1.775-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1774/2016

LEI Nº. 1.774-Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, e dá outras providências.
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Lei 1773/2016

LEI Nº. 1.773-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1772/2016

LEI Nº. 1.772-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1771/2016

LEI Nº. 1.771-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1770/2016

LEI Nº. 1.770-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1769/2016

LEI Nº. 1.769-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1768/2016

LEI Nº. 1.768-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1767/2016

LEI Nº. 1.767-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1766/2016

LEI Nº. 1.766-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1765/2016

LEI Nº. 1.765-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1764/2016

LEI Nº. 1.764-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1763/2016

LEI Nº. 1.763-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1762/2016

LEI Nº. 1.762-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1761/2016

LEI Nº. 1.761-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1761/2016

LEI Nº. 1.761-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1760/2016

LEI Nº. 1.760-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1760/2016

LEI Nº. 1.760-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1759/2016

LEI Nº. 1.759-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1758/2016

LEI Nº. 1.758-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1757/2016

LEI Nº. 1.757-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1756/2016

LEI Nº. 1.756-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1755/2016

LEI Nº. 1.755-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1754/2016

LEI Nº. 1.754-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1754/2016

LEI Nº. 1.754-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1753/2016

LEI Nº. 1.753-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1752/2016

LEI Nº. 1.752-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1751/2016

LEI Nº. 1.751-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1750/2016

LEI N°. 1.750-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei 1750/2016

LEI N°. 1.750-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal na forma que especifica e dá outras providências.
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