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Lei Complementar 62/2017

Vigente
09/12/2017
Dispõe sobre a alteração da lei complementar n°22 de 21 de Dezembro de 2009, alterada pelas leis complementares n°30 de 29 de Outubro de 2010 e n°51 de 20 de Abril de 2014 e dá outras providências.
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Lei Complementar 61/2017

Lei Complementar nº 61/2.017-Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria os cargos que menciona, e dá outras providências”
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Lei Complementar 61/2017

Lei Complementar nº 61/2.017
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Lei Complementar 61/2017

Lei Complementar nº 61/2.017-Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria os cargos que menciona, e dá outras providências”
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Lei Complementar 61/2017

Lei Complementar nº 61/2.017“Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria os cargos que menciona, e dá outras providências”
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Lei Complementar 60/2017

Lei Complementar nº. 60-Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Douradina – REFIS – e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia fiscal e a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá
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Lei Complementar 59/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº. 059-Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Douradina – REFIS e autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
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Lei Complementar 58/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº. 058-Dispõe sobre a criação de cargos e emprego públicos e dá outras providências.
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Lei Complementar 57/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Aprova a Revisão do PAI – Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor Municipal, nos termos da Lei Complementar n°. 21 de 21 de Dezembro de 2009.
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Lei Complementar 57/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Anexos
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Lei Complementar 57/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Tabela 39
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Lei Complementar 57/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Tabela 40
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Lei Complementar 56/2015

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 55/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 54/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 53/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 52/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 52/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 52/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 51/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 50/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 50/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 50/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 50/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 50/2014

Lei Complementar nº 50
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Lei Complementar 49/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 48/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 48/2014

Lei Complementar nº
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Lei Complementar 0/2014

Anexo I - Organograma
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Lei Complementar 47/2013

Lei Complementar 47-Altera a Lei Complementar nº. 029 de 09 de Abril de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 46/2013

Lei Complementar 46-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa Tatiane Aparecida Santos e dá outras providências.
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Lei Complementar 45/2013

Lei Complementar 45-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 041/2012 de 06 de Novembro de 2012, que trata da delimitação do perímetro urbano de Douradina, e dá outras providências.
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Lei Complementar 45/2013

Lei Complementar 45-Mapa
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Lei Complementar 45/2013

Lei Complementar 45-Memorial Descritivo
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Lei Complementar 44/2013

Lei Complementar 44-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa José Natalicio dos Santos – Me, e dá outras providências.
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Lei Complementar 43/2013

Lei Complementar 43-Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa L. C. B. CRISTINO – ME e dá outras providencias.
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Lei Complementar 42/2013

Lei Complementar 42-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 017/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 41/2012

Lei Complementar 41-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 034/2011 de 13 de abril de 2011, que trata da delimitação do perímetro urbano de Douradina, e dá outras providências.
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Lei Complementar 40/2012

Lei Complementar 40-Altera a tabela VI da Lei Complementar nº. 001/2002, de 20 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº. 012 de 31 de dezembro de 2004, e dá outras providencias.
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Lei Complementar 39/2012

Lei Complementar 39-Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina e dá outras p
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