Legislação

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• Ano: 2001

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
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• 2014 624
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• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
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• 2007 1
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• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Lei 87/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/05/2001
Súmula: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGISTRO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 17/2001
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2001
Súmula: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE DOURADINA SIM/POA-DOURADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes