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Lei 1468/2014
Lei 1.468-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1467/2014
Lei 1.467-Autoriza o Executivo Municipal a realizar Parcelamento de Débitos Tributários e conceder desconto de multa e juros de mora, aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, e dá outras providencias.
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Lei 1466/2014
Lei 1.466-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1465/2014
Lei 1.465-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1464/2014
Lei 1.464-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1463/2014
Lei 1.463-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1462/2014
Lei 1.462-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1461/2014
Lei 1.461-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1460/2014
Lei 1.460-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1459/2014
Lei 1.459-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1458/2014
Lei 1.458-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1457/2014
Lei 1.457-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1456/2014
Lei 1.456-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1455/2014
Lei 1.455-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1454/2014
Lei 1.454-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1445/2014
Decreto nº
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Decreto 1444/2014
Decreto nº
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Decreto 1443/2014
Decreto nº
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Decreto 1442/2014
Decreto nº
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Decreto 1441/2014
Decreto nº
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Decreto 1439/2014
Decreto nº
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Decreto 1438/2014
Vigente
00/00/0000
Decreto nº 1438 - Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL ANA LAURA
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Decreto 1437/2014
Decreto nº
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Decreto 1436/2014
Decreto nº
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Decreto 1434/2014
Decreto nº
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Decreto 1433/2014
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Decreto 1432/2014
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Decreto 1431/2014
Decreto nº
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Decreto 1429/2014
Decreto nº
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Decreto 1429/2014
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Decreto 1428/2014
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Decreto 1424/2014
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Decreto 1423/2014
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Decreto 1422/2014
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Decreto 1421/2014
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Decreto 1420/2014
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Decreto 1419/2014
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Decreto 1418/2014
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Decreto 1417/2014
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Decreto 1416/2014
Decreto nº
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