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Lei Complementar 48/2014
Lei Complementar nº
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Lei 1/2014
Lei 1.436-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.435-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.437-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.438-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.439-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.440-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.441-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.442-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.443-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.444-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.445-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.446-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.447-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.448-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.449-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.450-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.451-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.452-Revoga a Lei Municipal nº 779 de 06 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.453-Concede reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.481-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei 1/2014
Lei 1.483-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1/2014
Lei 1.485-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.365/2013 de 11/06/2013 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei Complementar 0/2014
Anexo I - Organograma
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