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Ano: 2019

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Lei 2203/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/03/2019
Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei 2202/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2019
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo à proceder a doação do imóvel de propriedade do município.
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Lei 2201/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2019
Súmula: Autoriza a celebração de parcerias para fins de transferência voluntária junto a APAE de Douradina.
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Lei 2200/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2019
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei 2199/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/02/2019
Súmula: Dispõe sobre a reposição geral anual de vencimentos e remunerações dos servidores públicos e municipais e dá outras providências.
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Lei 2198/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2019
Súmula: Alter a lei n°1.528/2014 para reajustar os valores do fornecimento de auxilio financeiro aos Médicos do Programa mais médicos para o Brasil.
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Lei 2197/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/01/2019
Súmula: Autoriza a celebração do convênio e o repasse de verbas a associação dos agropecuáristas de Douradina/PR.
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Portaria 575/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 574/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 573/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 572/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 571/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 570/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 569/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 568/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 568/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 567/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 566/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 565/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 564/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 563/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 557/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 556/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 555/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 554/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 553/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 552/2019
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Portaria 551/2019
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Portaria 550/2019
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Data de Publicação:
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Portaria 549/2019
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 548/2019
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 547/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 546/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 545/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 544/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 543/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 542/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 541/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 540/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 539/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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