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Status

Ano

Decreto 77/2023
Vigente
06/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 76/2023
Vigente
05/05/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 76/2023
Vigente
02/03/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem .
Detalhes

Decreto 75/2023
Vigente
05/05/2023
Abre Crédito adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 75/2023
Vigente
02/03/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem .
Detalhes

Decreto 74/2023
Vigente
05/05/2023
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 74/2023
Vigente
28/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 73/2023
Vigente
29/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 73/2023
Vigente
28/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 72/2023
Vigente
28/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 72/2023
Vigente
28/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 71/2023
Vigente
29/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 71/2023
Vigente
28/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 70/2023
Vigente
27/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 70/2023
Vigente
25/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 69/2023
Vigente
25/04/2023
Cria o Conselho gestor das unidades de conservação municipais e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 69/2023
Vigente
25/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 68/2023
Vigente
27/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 68/2023
Vigente
25/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 67/2023
Vigente
25/04/2023
Estabelece o calendário de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territórial Urbano para exercício de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Portaria 67/2023
Vigente
23/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 66/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 65/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 65/2023
Vigente
17/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 64/2023
Vigente
21/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 64/2023
Vigente
17/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 63/2023
Vigente
20/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 63/2023
Vigente
17/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 62/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 62/2023
Vigente
17/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 61/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 61/2023
Vigente
15/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 60/2023
Vigente
15/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 60/2023
Vigente
15/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 59/2023
Vigente
14/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 59/2023
Vigente
15/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 58/2023
Vigente
12/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 57/2023
Vigente
12/04/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 57/2023
Vigente
14/02/2023
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 56/2023
Vigente
06/04/2023
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2023,para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração direta do poder executivo.
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