Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2544
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6336

Status

• Revogado 7
• Vigente 2824

Ano

• 2025 32
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 69/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Lei Complementar 69/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Decreto 69/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 68/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Lei Complementar 68/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Decreto 68/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 67/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Lei Complementar 67/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Decreto 67/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Lei Complementar 66/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar
Detalhes

Decreto 66/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Lei Complementar 66/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/03/2019
Súmula: Institui o programa de recuperação fiscal do município de Douradina - REFIS -e autoriza o poder executivo municipal a conceder anistia fiscal e a revisão e cancelamento de crédito tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 65/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 65/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 64/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 63/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 63/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 62/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 62/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 61/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 61/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Decreto 60/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 59/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 59/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 58/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 58/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 57/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 57/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 56/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 56/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 55/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 55/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 54/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 54/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 53/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Decreto 53/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Decreto 52/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 52/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 51/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 50/2019
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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