Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6335

Status

• Revogado 7
• Vigente 2821

Ano

• 2025 29
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 185/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
Detalhes

Portaria 184/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº.184/2017-Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.”.
Detalhes

Portaria 184/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
Detalhes

Portaria 184/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº.184-Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.”.
Detalhes

Decreto 184/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 183/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Decreto 183/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 182/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 181/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Decreto 181/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 180/2017
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Decreto 180/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 179/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Decreto 179/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 178/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Decreto 178/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto
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Portaria 177/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº
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Decreto 177/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 177/2017 - Prorrogação de Concurso
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Portaria 176/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº
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Decreto 176/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 176/2017 - Prorrogação de Concurso
Detalhes

Portaria 175/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria nº
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Portaria 174/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 174 - Comissão PSS
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Portaria 174/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 173/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 172/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 171/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 170/2017
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 169/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 168/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 167/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 166/2017
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 165/2017
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 164/2017
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Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 163/2017
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Súmula: Portaria
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Portaria 162/2017
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Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 161/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 160/2017
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Súmula: Portaria
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Portaria 157/2017
Status:
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Súmula: Portaria
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Portaria 155/2017
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Súmula: PORTARIA Nº
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Portaria 154/2017
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº
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