Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Portaria 3349/2016
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Portaria 3348/2016
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Portaria 3347/2016
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Portaria 3346/2016
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Portaria 3345/2016
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Portaria 3344/2016
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Portaria 3343/2016
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Portaria 3342/2016
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Portaria 3341/2016
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Portaria 3340/2016
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Portaria 3339/2016
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Portaria 3338/2016
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Portaria 3337/2016
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Portaria 3336/2016
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Portaria 3335/2016
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Portaria 3334/2016
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Portaria 3333/2016
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Portaria 3332/2016
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Portaria 3331/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.331-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3330/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.330-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3329/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.329-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3328/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.328-Substitui membro da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº. 3.289/2016 e dá outras providências.
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Portaria 3327/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.327-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3326/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.326-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3325/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.325-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3323/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.323-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3322/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.322-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3321/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.321-Concede diárias à servidora pública municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3320/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.320-Concede diárias as Servidoras Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e dá outras providências.
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Portaria 3319/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.319-Concede diárias as Servidoras Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e dá outras providências.
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Portaria 3318/2016
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Súmula: Portaria
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Portaria 3317/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.317-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas, de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3316/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.316-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3315/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.315-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3314/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.314-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas, de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3313/2016
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Súmula: PORTARIA Nº. 3.313-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas, de alimentação e hospedagem e dá outras providências.
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Portaria 3312/2016
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 3.312-Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providências.Concede diárias ao Servidor Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e hospedagem e dá outras providênc
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Portaria 3311/2016
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Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 3.311-Revoga a Portaria nº. 3.302, de 26/09/2016 e dá Outras Providências.
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Portaria 3310/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 3309/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: PORTARIA Nº. 3.309-Concede diárias as Servidoras Público Municipal para cobrir despesas de alimentação e dá outras providências.
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