Legislação

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Portaria 2737/2016

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Portaria 2736/2016

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Portaria 2736/2016

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Portaria 2735/2016

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Portaria 2734/2016

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Portaria 2733/2016

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Portaria 2732/2016

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Portaria 2731/2016

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Portaria 2730/2016

Portaria
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Portaria 2729/2016

Portaria
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Portaria 2728/2016

Portaria
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Portaria 2727/2016

PORTARIA Nº. 2.727-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE BENS E/OU SERVIÇOS.
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Portaria 2727/2016

PORTARIA Nº. 2.727-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE BENS E/OU SERVIÇOS.
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Portaria 2693/2016

PORTARIA 2693
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Lei 2004/2016

LEI Nº. 2.004-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 2003/2016

LEI Nº. 2.003-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 2002/2016

LEI Nº. 2.002-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Lei 2001/2016

LEI Nº. 2.001-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 2000/2016

LEI Nº. 2.000-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1999/2016

LEI Nº. 1.999-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1998/2016

LEI Nº. 1.998-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1997/2016

LEI Nº. 1.997-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1996/2016

LEI Nº. 1.996-Proíbe a exploração de gás de xisto no município de Douradina-Pr., pelo método Fracking, e adota outras providencias.
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Lei 1995/2016

LEI Nº. 1.995-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1994/2016

LEI Nº. 1.994-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1993/2016

LEI Nº. 1.993-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1992/2016

LEI Nº. 1.992-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1991/2016

LEI Nº. 1.991-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1990/2016

LEI Nº. 1.990-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1989/2016

LEI Nº. 1.989-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1988/2016

LEI Nº. 1.988 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1987/2016

LEI Nº. 1.987-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1986/2016

LEI Nº. 1.986-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1985/2016

LEI Nº. 1.985-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1984/2016

LEI Nº. 1.984-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1983/2016

LEI Nº. 1.983-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1982/2016

LEI Nº. 1.982-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1981/2016

LEI Nº. 1.981-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1980/2016

LEI Nº. 1.980-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1979/2016

LEI Nº. 1.979-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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