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Legislação

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Lei 1950/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.950-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1949/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.949-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1948/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.948-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1947/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.947-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1946/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.946-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1945/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.945-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1944/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.944-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1943/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.943-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1942/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.942-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1941/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.941-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1940/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.940-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1939/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.939-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1938/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.938-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1937/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.937-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1936/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.936-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1935/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.935-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1934/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.934-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1933/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.933-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1932/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.932-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1931/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.931-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1930/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.930-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1929/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.929-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1928/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.928-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1927/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.927-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1926/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.926-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1925/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.925-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1924/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.924-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1923/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.923-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1922/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.922-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1921/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.921-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1920/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.920-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1919/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.919-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1918/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.918-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1917/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.917-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1917/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.917-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1916/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.916-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1915/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.915-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1914/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.914-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1913/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.913-DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.624/2015 DE 24/06/2015 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 1.405/2013 DE 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1912/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.912-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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