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Legislação

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Lei 1873/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.873-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1872/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.872-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1871/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.871-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1870/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.870-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1869/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.869-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1868/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.868-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1867/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.867-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1866/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.866-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1865/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.865-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1864/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.864-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1863/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.863-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1862/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.862-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1861/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.861-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1860/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.860-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1859/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.859-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1858/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.858-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1857/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.857-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1857/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.857-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1857/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.857-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1856/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.856-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1855/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.855-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1854/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.854-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1853/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.853-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1852/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.852-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1852/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.852-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1851/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.851-Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de aluguel a título de incentivo à geração de emprego à Empresa ALFREDO PROKOP & CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1850/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.850-Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento de aluguel a título de incentivo à geração de emprego e dá outras providências.
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Lei 1849/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.849-Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para a Legislatura que se iniciará em 1o de janeiro de 2017.
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Lei 1848/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.848- Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e adota outras providências.
Detalhes

Lei 1847/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.847-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1846/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.846-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1845/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.845-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1844/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.844- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1843/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.843-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1842/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.842-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1841/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.841-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1840/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.840-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1839/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.839-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1838/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.838-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1837/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.837-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes