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Legislação

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Lei 1836/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.836-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1835/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.835-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1834/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.834-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1833/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.833-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1832/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.832-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1831/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.831-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1830/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.830-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1829/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.829-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1828/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.828-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1827/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.827-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1826/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.826-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1825/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.825-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei 1824/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.824-Altera a Lei Municipal n°. 1687 de 04 de Novembro de 2015 que dispõe sobre denominação das Ruas do “PARQUE AGOSTINHO II, e dá outras providências.
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Lei 1823/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.823-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1822/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.822-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA. -
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Lei 1821/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.821-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1820/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.820-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1819/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.819-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1818/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.818-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1817/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI N°. 1.817-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1817/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI N°. 1.817-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1816/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.816-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
Detalhes

Lei 1815/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.815-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1815/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.815-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Lei 1815/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.815-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1814/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.814-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1813/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.813-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1812/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.812-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1811/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.811-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1810/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.810-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1809/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.809-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1809/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.809-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1808/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.808-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1807/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.807-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei 1807/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.807-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1806/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.806-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1805/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.805-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1804/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.804-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1803/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.803-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1802/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.802- Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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