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Legislação

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Decreto 1696/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.696-Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica.
Detalhes

Decreto 1696/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.696-Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica.
Detalhes

Decreto 1695/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.695-Declara deserto o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 44/2016
Detalhes

Decreto 1694/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.694-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 43/2016
Detalhes

Decreto 1688/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.688-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1687/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.687-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1685/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.685-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1684/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.684-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1683/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.683-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1682/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.682-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1681/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.681-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1680/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.680-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1679/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.679-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1679/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.679-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1677/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.677- Autoriza receber em doação de trecho da Estrada Pereirinha no Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Decreto 1676/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.676-Declara de domínio e utilidade pública trecho da Estrada Pereirinha no Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Decreto 1674/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.674-Aprova o loteamento denominado PARQUE ANA LAURA III, localizado no Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1674/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.674-Aprova o loteamento denominado PARQUE ANA LAURA III, localizado no Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1673/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.673-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 36/2016
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Decreto 1672/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.672-Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Douradina, no âmbito do atendimento de urgência e emergência e dá outras providências.
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Decreto 1671/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.671-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 32/2016
Detalhes

Decreto 1670/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.670-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1669/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.669-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1668/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.668-DECLARA FRACASSADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE PREÇÃO Nº. 27/2016.
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Decreto 1667/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.667-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1666/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.666-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1665/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.665-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1664/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.664-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1663/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.663-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1662/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.662-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1661/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.661-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1660/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.660-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1658/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1657/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1656/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1655/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.655-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Decreto 1655/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1654/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.654-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
Detalhes

Decreto 1654/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1654/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.654-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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