Legislação

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Decreto 1619/2016

Decreto nº
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Decreto 1618/2016

Decreto nº
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Decreto 1617/2016

Decreto nº
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Decreto 1616/2016

Decreto nº
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Decreto 1615/2016

Decreto nº
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Decreto 1614/2016

Decreto nº
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Decreto 1613/2016

DECRETO Nº. 1.613-Aprova o loteamento denominado PARQUE ANA LAURA III, localizado no Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 1613/2016

Decreto nº
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Decreto 1612/2016

Decreto nº
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Decreto 1610/2016

DECRETO Nº. 1.610-CANCELADO – NÃO FOI USADO
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Decreto 1609/2016

Decreto nº
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Decreto 1608/2016

Decreto nº
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Decreto 1607/2016

Decreto nº
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Decreto 1606/2016

Decreto nº
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Decreto 1605/2016

Decreto nº
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Decreto 1604/2016

Decreto nº
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Decreto 1603/2016

Decreto nº
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Decreto 1602/2016

Decreto nº
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Decreto 1601/2016

Decreto nº
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Decreto 1600/2016

Decreto nº
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Decreto 1599/2016

Decreto nº
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Decreto 1598/2016

Decreto nº
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Decreto 1596/2016

Decreto nº
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Decreto 1595/2016

Decreto nº
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Decreto 1594/2016

Decreto nº
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Decreto 1593/2016

Decreto nº
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Decreto 1592/2016

Decreto nº
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Decreto 1590/2016

Decreto nº
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Lei 427/2016

Lei 427 - Plano de Carreira Magistério
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Lei Complementar 59/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº. 059-Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Douradina – REFIS e autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
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Lei Complementar 58/2016

LEI COMPLEMENTAR Nº. 058-Dispõe sobre a criação de cargos e emprego públicos e dá outras providências.
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Portaria 3/2016

PORTARIA Nº. 2.727-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE BENS E/OU SERVIÇOS.
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Portaria 3/2016

PORTARIA Nº. 2.739-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL OBJETIVANDO AVALIAR BEM MÓVEL/VEÍCULO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 3/2016

PORTARIA Nº. 2.741-CONSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DA VIDA FUNCIONAL DE PROFESSORES MUNICIPAIS.
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Decreto 2/2016

DECRETO Nº. 1.592-Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Do Município de Douradina - PR.
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Decreto 2/2016

DECRETO Nº. 1.593-Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar do Município de Douradina – PR.
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Portaria 2726/2015

Portaria
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Portaria 2724/2015

Portaria 2.724-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL OBJETIVANDO AVALIAR BEM MÓVEL/VEÍCULOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 2723/2015

Portaria
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Portaria 2721/2015

Portaria 2.721-CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, OBJETIVANDO AVALIAR VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS E INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE DOURADINA.
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