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Legislação

Categoria

Lei Complementar 98

Status

Ano

Decreto 1475/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1474/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1473/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1472/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1471/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1470/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1469/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1468/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1467/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1466/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1464/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1463/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1462/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1460/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1458/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1457/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto 1.457-Declara ponto facultativo o dia 16 de fevereiro de 2015.
Detalhes

Decreto 1457/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1456/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1455/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1454/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1453/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1452/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1451/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
Detalhes

Decreto 1450/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Lei Complementar 57/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Aprova a Revisão do PAI – Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor Municipal, nos termos da Lei Complementar n°. 21 de 21 de Dezembro de 2009.
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Lei Complementar 57/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Anexos
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Lei Complementar 57/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Tabela 39
Detalhes

Lei Complementar 57/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº. 057-Tabela 40
Detalhes

Lei Complementar 56/2015
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Lei Complementar nº
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Portaria 2476/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 2.476-Declara nulidade do procedimento licitatório 050/2014, na modalidade de Pregão Presencial.
Detalhes

Portaria 2475/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 2474/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 2473/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 2471/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
Detalhes

Portaria 2470/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 2469/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 2.469-Substitui a diretoria do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magisterio.
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Portaria 2468/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 2467/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 2466/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria
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Portaria 2465/2014
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 2.465-Constitui comissao especial de avaliação de lotes de terra do residencial Ana Laura.
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