Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 60/2024

Vigente
07/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 59/2024

Vigente
28/03/2024
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 59/2024

Vigente
07/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 58/2024

Vigente
28/03/2024
Estabelece o calendário de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 58/2024

Vigente
07/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 57/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Coelheiro Tutelar.
Detalhes

Portaria 56/2024

Vigente
07/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 54/2024

Vigente
03/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Portaria 53/2024

Vigente
03/02/2024
"REVOGA A PORTARIA Nº46 DE 01 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Decreto 52/2024

Vigente
22/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 52/2024

Vigente
03/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 51/2024

Vigente
20/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 51/2024

Vigente
03/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 50/2024

Vigente
19/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 50/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil
Detalhes

Decreto 49/2024

Vigente
19/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 49/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil
Detalhes

Decreto 48/2024

Vigente
16/03/2024
Abre Crédito Especial e da outras providencias.
Detalhes

Portaria 48/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil
Detalhes

Decreto 47/2024

Vigente
16/03/2024
Abre Crédito Especial e da outras providencias.
Detalhes

Portaria 47/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 46/2024

Vigente
13/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 45/2024

Vigente
13/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 45/2024

Vigente
02/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 44/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 44/2024

Vigente
02/02/2024
Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.
Detalhes

Decreto 43/2024

Vigente
08/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 43/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 42/2024

Vigente
07/03/2024
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 42/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 41/2024

Vigente
07/03/2024
Anula o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, aberto por meio Edital nº 04/2024.
Detalhes

Portaria 41/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 40/2024

Vigente
05/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 40/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 39/2024

Vigente
02/03/2024
Revoga os Decretos 121, de 30 de junho de 2023, e 152, de 26 de julho de 2023.
Detalhes

Portaria 39/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 38/2024

Vigente
02/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 38/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Nomeação de Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Decreto 37/2024

Vigente
01/03/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 37/2024

Vigente
03/02/2024
Dispõe sobre a Exoneração da servidora.
Detalhes