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Lei Complementar 46/2013
Lei Complementar 46-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa Tatiane Aparecida Santos e dá outras providências.
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Lei Complementar 45/2013
Lei Complementar 45-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 041/2012 de 06 de Novembro de 2012, que trata da delimitação do perímetro urbano de Douradina, e dá outras providências.
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Lei Complementar 45/2013
Lei Complementar 45-Mapa
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Lei Complementar 45/2013
Lei Complementar 45-Memorial Descritivo
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Lei Complementar 44/2013
Lei Complementar 44-Dispõe sobre a cessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa José Natalicio dos Santos – Me, e dá outras providências.
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Lei Complementar 43/2013
Lei Complementar 43-Dispõe sobre a concessão de direito de uso de imóvel de domínio público do Município de Douradina, Estado do Paraná, a Empresa L. C. B. CRISTINO – ME e dá outras providencias.
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Lei Complementar 42/2013
Lei Complementar 42-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 017/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Douradina e dá outras providências.
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Portaria 2/2013
Portaria
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Decreto 1/2013
Decreto 1.234-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Convite nº. 01/2013.
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Decreto 1/2013
Decreto 1.259-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 20/2013.
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Decreto 1/2013
Decreto 1.260-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 24/2013.
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Decreto 1/2013
Decreto 1.284-Declara fracassado o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº. 34/2013.
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Decreto 1/2013
Decreto Pregão 39/2013.
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Portaria 1788/2012
Portaria-1788 REVOGA A PORTARIA N.º 1.377, DE 12/03/2012.
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Portaria 1787/2012
Portaria-1787 REVOGA A PORTARIA N.º 849, DE 28/01/2009.
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Portaria 1786/2012
Portaria-1786 REVOGA A PORTARIA N.º 1.623, DE 04/05/2012.
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Portaria 1785/2012
Portaria-1785 REVOGA A PORTARIA N.º 847, DE 28/01/2009.
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Portaria 1784/2012
Portaria-1784 REVOGA A PORTARIA N.º 846, DE 28/01/2009.
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Portaria 1783/2012
Portaria-1783 REVOGA A PORTARIA N.º 850, DE 28/01/2009.
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Portaria 1782/2012
Portaria-1782 REVOGA A PORTARIA N.º 812, DE 05/01/2009.
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Portaria 1781/2012
Portaria-1781 REVOGA A PORTARIA N.º 812, DE 05/01/2009.
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Portaria 1780/2012
Portaria-1780 REVOGA A PORTARIA N.º 806, DE 05/01/2009.
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Portaria 1779/2012
Portaria-1779 REVOGA A PORTARIA N.º 1.015, DE 15/01/2010.
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Portaria 1778/2012
Portaria-1778 REVOGA A PORTARIA N.º 840, DE 23/01/2009.
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Portaria 1777/2012
Portaria-1777 REVOGA A PORTARIA N.º 817, DE 05/01/2009.
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Portaria 1776/2012
Portaria-1776 REVOGA AS PORTARIAS N.ºs 818, DE 05/01/2009 E 1.318, DE 20/12/2011.
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Portaria 1775/2012
Portaria-1775 REVOGA A PORTARIA N.º 1.591, DE 03/04/2012.
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Portaria 1774/2012
Portaria-1774 REVOGA A PORTARIA N.º 1.226, DE 19/04/2011.
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Portaria 1773/2012
Portaria-1773 REVOGA A PORTARIA N.º 1.274, DE 08/09/2011.
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Portaria 1772/2012
Portaria-1772 REVOGA A PORTARIA N.º 820, DE 05/01/2009.
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Portaria 1771/2012
portaria-1771 REVOGA A PORTARIA N.º 852, DE 30/01/2009.
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Portaria 1770/2012
Portaria-1770 REVOGA A PORTARIA N.º 1.690, DE 04/07/2012.
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Portaria 1769/2012
Portaria-1769 REVOGA A PORTARIA N.º 813, DE 05/01/2009.
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Portaria 1768/2012
portaria-1768 Exonera a srta. Solange Inês Sandri do cargo em co-missão de Diretora da Divisão de Unidade Básica de Saúde do Município de Douradina.
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Portaria 1767/2012
Portaria-1767 Exonera a servidora Oliliany Maria Abrantes de Oliveira Lago do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Douradina.
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Portaria 1766/2012
Portaria-1766 Exonera o sr. Joaquim Lima da Silva do cargo em co-missão de Diretor da Divisão de Obras e Engenharia do Município de Douradina.
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Portaria 1765/2012
Portaria-1765 Exonera a sra. Janira Aparecida do Amaral França Sor-rilha do cargo de Secretária de Governo do Município de Douradina.
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Portaria 1763/2012
Portaria-1763 Exonera o sr. Ezequiel Ribeiro da Silva do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Serviços Urbanos do Município de Douradina.
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Portaria 1762/2012
Portaria-1762 Exonera a servidora Encarnacao Aparecida Martins da Silva do cargo em comissão de Diretora da Divisão de Saúde do município de Douradina.
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Portaria 1761/2012
Portaria-1761 Exonera o servidor Edno Tódero do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do Município de Douradina.
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