Legislação

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Status

Ano

Lei Complementar 24/2009

Lei Complementar 24-Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, no Município de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 23/2009

Lei Complementar 23-Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 22/2009

Lei Complementar 22-Dispõe sobre o Zoneamento do Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Douradina e dá outras providências.
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Lei Complementar 21/2009

Lei Complementar 21-Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) do Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Lei Complementar 19/2009

Lei Complementar 19-Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Douradina e dá outras providências.
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Decreto 494/2008

Vigente
01/10/2008
Fixa normas para a realização de despesas para os órgãos da administração direta, indireta e funcional do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei 488/2008

Vigente
22/10/2008
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Interna
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Lei 427/2008

Lei 427 - Plano de Carreira Magistério
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Lei Complementar 17/2008

Lei Complementar
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Lei Complementar 16/2008

Lei Complementar 16 de 2008
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Lei 283/2007

Lei 283/2007 - Controle Interno
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Decreto 276/2006

Decreto
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Decreto 203/2006

Decreto 203-Transfere feriado municipal alusivo à emancipação política de douradina.
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Decreto 202/2006

Decreto 202-Decreta feriado municipal no dia 17 de janeiro de 2006.
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Lei 197/2005

Vigente
17/06/2005
Dispõe sobre a denominação das ruas do parque Ana Laura.
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Lei 197/2005

Lei
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Decreto 160/2005

Vigente
19/05/2005
Decreto 160 de 2005 - Aprova o Loteamento Urbano denominado Parque Ana Laura e dá outras providências
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Lei 11/2004

Lei 11/2004 - Extinção do Regime Próprio de Previdência
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Lei 10/2003

Lei
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Lei 110/2002

Lei 110/2002 - Regime Próprio de Previdência
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Lei 1/2002

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Douradina, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 87/2001

Vigente
23/05/2001
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E REGISTRO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 17/2001

Vigente
31/05/2001
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE DOURADINA SIM/POA-DOURADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 0/2000

Lei Orgânica do Município de Douradina Paraná
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Lei 2/2.02

Vigente
29/03/2023
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Douradina,estado do Paraná,na forma que especifica.
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Lei 21/1998

Lei 21-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Douradina.
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Lei 3/1990

Vigente
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Lei 4/1983

Vigente
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