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• Ano: 2016

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Lei 1815/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.815-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1814/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.814-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1813/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.813-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1812/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.812-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1811/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.811-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Lei 1810/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.810-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1809/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.809-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1809/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.809-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1808/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.808-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1807/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.807-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1807/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.807-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1806/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.806-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1805/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.805-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1804/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.804-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1803/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.803-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1802/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.802- Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1801/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.801-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1800/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.800-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1799/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.799-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1798/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.798-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1797/2016
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Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.797-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1796/2016
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Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.796-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1795/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.795-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1794/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.794-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1793/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.793-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1792/2016
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Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.792-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1791/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.791-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1790/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.790-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1789/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.789-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1788/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.788-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1787/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.787-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1786/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.786-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei 1785/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.785-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1784/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.784-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1783/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO N.º 1.783-Declara deserto o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 79/2016
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Lei 1783/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.783-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1782/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.782-Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1781/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.781Autoriza a Realizar Compensação Previdenciária Sobre o Terço Constitucional de Férias Recolhido Indevidamente.
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Lei 1781/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.781-Dispõe sobre a Redução de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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Lei 1780/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: LEI Nº. 1.780-Dispõe sobre a Inclusão de Metas e Prioridades no anexo I da Lei nº. 1.624/2015 de 24/06/2015 – Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO e na Lei nº. 1.405/2013 de 15/10/2013 - PPA.
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