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• Ano: 2016

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 1667/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.667-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1666/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.666-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1665/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.665-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1664/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.664-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1663/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.663-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1662/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.662-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1661/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.661-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1660/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.660-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1658/2016
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Decreto 1657/2016
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Decreto 1656/2016
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Súmula: Decreto nº
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Decreto 1655/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.655-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1655/2016
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Súmula: Decreto nº
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Decreto 1654/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.654-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1654/2016
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Data de Publicação:
Súmula: Decreto nº
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Decreto 1654/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.654-Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Decreto 1653/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.653-ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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Decreto 1653/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO Nº. 1.653-ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA
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Decreto 1653/2016
Status:
Data de Publicação:
Súmula: DECRETO 1652-DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2016.
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Decreto 1653/2016
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Decreto 1652/2016
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Súmula: Decreto nº
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Decreto 1651/2016
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Decreto 1650/2016
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Decreto 1649/2016
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Decreto 1648/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.648-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1648/2016
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Súmula: Decreto nº
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Decreto 1647/2016
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Súmula: DECRETO Nº. 1.647-Abre Crédito Adicional Especial e dá providências.
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Decreto 1647/2016
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Decreto 1646/2016
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Decreto 1645/2016
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Decreto 1644/2016
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Decreto 1643/2016
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Decreto 1642/2016
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Decreto 1641/2016
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Decreto 1640/2016
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Decreto 1639/2016
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Decreto 1638/2016
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Decreto 1637/2016
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Decreto 1635/2016
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Decreto 1634/2016
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Súmula: Decreto nº
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