Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Decreto 115/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 114/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 113/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 113/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 113
Detalhes

Decreto 112/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 112/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 112
Detalhes

Portaria 111/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 111
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Decreto 110/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: Promove a Reversão ao Patrimônio Público Municipal do imóvel constituído pelo Lote 06, da Quadra 01, do Pq. Industrial I e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 110/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 110
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Decreto 109/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 109/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 109
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Decreto 108/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 108/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 108
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Decreto 106/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 106/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 106
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Decreto 105/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 105/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 105
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Decreto 104/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 103/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 102/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 101/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 100/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Declara ponto facultativo os dias 16 e 17 de junho de 2022.
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Decreto 99/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 99/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 99
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Decreto 98/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Declara de domínio e utilidade pública trecho da Estrada Pereirinha no Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Portaria 98/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 98
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Decreto 96/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Declara de domínio e utilidade pública trecho da Estrada Pioneira no Município de Douradina, Estado do Paraná.
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Decreto 95/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Decreto 94/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 94/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 94
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Decreto 90/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental.
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Portaria 90/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 90
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Decreto 89/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/05/2022
Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU - Imposto predial e territorial urbano - referente ao exercício de 2022 e dá outras Providências
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Portaria 89/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 89
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Decreto 88/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 88/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 88
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Decreto 87/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/06/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 87/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 87
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Decreto 86/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/05/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 86/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 86
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