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Ano

Lei Complementar 85/2022
Vigente
20/10/2022
Estabelece o regime de decicação exclusiva para o cargo de Advogado.
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Decreto 85/2022
Vigente
31/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 85/2022
Portaria 85
Detalhes

Lei Complementar 84/2022
Vigente
20/10/2022
Cria o cargo de Fiscal de Obras e Posturas.
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Decreto 84/2022
Vigente
27/05/2022
Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental.
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Portaria 84/2022
Portaria 84
Detalhes

Lei Complementar 83/2022
Vigente
19/10/2022
Cria o cargo de Engenheiro Civil.
Detalhes

Decreto 83/2022
Vigente
27/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 83/2022
Portaria 83
Detalhes

Lei Complementar 82/2022
Vigente
14/10/2022
Cria aTaxa de Abate e autoriza p Município de Douradina a realizar inspeção de abate em estabelecimentos credenciados pelos serviços de inspeção estadual e federal.
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Portaria 82/2022
Portaria 82
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Lei Complementar 81/2022
Vigente
04/08/2022
Fixa o Piso Salarial Profissional dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providência.
Detalhes

Decreto 81/2022
Vigente
25/05/2022
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa de imóveis, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras especificadas no Art. 1º, deste Decreto, e dá outras providências.
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Lei Complementar 80/2022
Vigente
29/07/2022
Fixa o Piso Salarial Profissional dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Complementar 80/2022
Vigente
05/05/2022
Cria cargos de provimento efetivo de Farmacêutico Plantonista, Enfermeiro Plantonista, Técnico de Enfermagem Plantonista e Técnico de Enfermagem, coloca cargos em extinção e extingue cargos.
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Decreto 80/2022
Vigente
24/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 80/2022
Portaria 80
Detalhes

Lei Complementar 79/2022
Vigente
14/04/2022
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Decreto 79/2022
Vigente
21/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Decreto 78/2022
Vigente
21/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 78/2022
Portaria 78
Detalhes

Decreto 77/2022
Vigente
19/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 77/2022
Portaria 77
Detalhes

Decreto 76/2022
Vigente
17/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 76/2022
Portaria 76
Detalhes

Decreto 75/2022
Vigente
14/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 75/2022
Portaria 75
Detalhes

Decreto 74/2022
Vigente
14/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 74/2022
Portaria 74
Detalhes

Decreto 73/2022
Vigente
12/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 73/2022
Portaria 73
Detalhes

Decreto 72/2022
Vigente
13/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 72/2022
Portaria 72
Detalhes

Portaria 71/2022
Portaria 71
Detalhes

Decreto 70/2022
Vigente
11/05/2022
Designa os membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação Municipais do Município de Douradina e dá outras providências.
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Portaria 70/2022
Portaria 70
Detalhes

Decreto 69/2022
Vigente
10/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 69/2022
Portaria 69
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Decreto 68/2022
Vigente
06/05/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 68/2022
Portaria 68
Detalhes