Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEditalLeiLei ComplementarOutras LeisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120002.02199819901983

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 2542
• Edital 2
• Lei 1382
• Lei Complementar 98
• Outras Leis 3
• Portaria 6321

Status

• Revogado 7
• Vigente 2807

Ano

• 2025 15
• 2024 983
• 2023 763
• 2022 915
• 2021 818
• 2020 826
• 2019 893
• 2018 788
• 2017 743
• 2016 1212
• 2015 513
• 2014 624
• 2013 520
• 2012 679
• 2011 13
• 2010 7
• 2009 13
• 2008 5
• 2007 1
• 2006 3
• 2005 3
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 2
• 2001 2
• 2000 1
• 2.02 1
• 1998 1
• 1990 1
• 1983 1

Pesquisa Avançada

Portaria 45/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 45
Detalhes

Decreto 44/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 44/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 44
Detalhes

Decreto 43/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 43/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 43
Detalhes

Portaria 42/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 42
Detalhes

Decreto 42/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2022
Súmula: Estabelece novas medidas para uso de máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Detalhes

Decreto 41/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 41/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 41
Detalhes

Portaria 40/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 40
Detalhes

Decreto 39/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 39/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 39
Detalhes

Portaria 38/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 38
Detalhes

Decreto 37/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 37/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 37
Detalhes

Decreto 35/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 35/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 35
Detalhes

Decreto 34/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 34/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 34
Detalhes

Decreto 33/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 33/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 33
Detalhes

Decreto 32/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 32/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 32
Detalhes

Decreto 31/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 31/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 31
Detalhes

Portaria 30/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 30
Detalhes

Decreto 29/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 29/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 29
Detalhes

Portaria 28/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 28
Detalhes

Decreto 27/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 27/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 27
Detalhes

Decreto 26/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Detalhes

Portaria 26/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 26
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Portaria 25/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 25
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Decreto 24/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2022
Súmula: Declara ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01 de março.
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Decreto 23/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 23/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 23
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Decreto 22/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Portaria 22/2022
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Portaria 22
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Decreto 21/2022
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/02/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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